Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é uma área do direito que preza pelas relações jurídicas entre os fornecedores de bens e serviços, e seus consumidores. Com o intuito de garantir aos consumidores o acesso a informações quanto aos produtos e serviços; a proteção contra fraudes, como também, assegurar a transparência e a segurança para os usuários dos bens e serviços, além de equilibrar as relações de consumo através da intervenção jurisdicional, seja com o objetivo de reparar algum dano sofrido ou na prevenção perante uma falha no fornecimento de bens e prestação de serviços.

O papel do escritório Eidmar Paiva Advocacia e Assessoria Jurídica será o de defender o cliente à frente de suas relações com fornecedores de bens e serviços com o devido respaldo jurídico do Código de Defesa do Consumidor.

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